Novidades

2024.12.23 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.12.23 - Novas medidas Estatísticas na Exportação de Vinhos e novos códigos adicionais do tipo S (Medidas ESTAT)

A pedido do Instituto da Vinha e do Vinho e do Instituto Nacional de Estatística (INE), com o objetivo de melhorar a disponibilidade de informação estatística sobre a atividade do setor vitivinícola e permitir uma melhor compreensão da dinâmica deste nas diferentes regiões, nomeadamente em matéria de exportações, vão ser criados novos códigos adicionais do tipo S associados às medidas ESTAT e vão ser reformulados os existentes.

2024.12.23 - Contingentes pautais – publicação do ofício circulado 16035/2024

Informa-se que foi publicado no dia 20 de Dezembro o Ofício Circulado 16035/2024, com o assunto “Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente".

2024.12.17 - Classificação de mercadorias no código 6307 90 98

Foi publicado, no dia 16 de dezembro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/3133 da Comissão, de 9 de dezembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.​

2024.12.17 - Classificação de mercadorias no código 3307 90 00

Foi publicado, no dia 16 de dezembro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/3126 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 385/2013.​

2024.12.17 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 84)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 84, publicadas no JO C 2024/7447, de 13 de dezembro de 2024.

2024.12.17 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 95)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 95, publicadas no JO C 2024/7397, de 9 de dezembro de 2024.

2024.12.09 - Inquérito| certas preparações ou conservas de milho doce em grão | China

Foi publicado no JO C, do dia 09.12.2024, o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China (C/2024/7407).

2024.12.06 - Inquérito| garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura | China

Foi publicado no JO C, do dia 06.12.2024, o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China (C/2024/7403).

2024.12.05 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.12.04 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 04)

Encontram-se disponíveis as alterações às notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 04, publicadas no JO C 2024/7254, de 4 de dezembro de 2024.

2024.12.02 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Rússia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.11.29 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.11.22 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.11.22 - Inquérito| alumina fundida | China

Foi publicado no JO C, do dia 21.11.2024, o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de alumina fundida originária da República Popular da China (C/2024/7049).

2024.11.15 - Contingentes pautais - informação

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2024.11.08 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.11.08 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Rússia, Turquia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.11.05 - Direito de compensação definitivo | veículos elétricos a bateria | China

Foi publicado no JO L do dia 29.10.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2754 da Comissão de 29 de outubro de 2024, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

2024.10.31 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.10.31 - Inquérito| cloreto de colina | China

Foi publicado no JO C, do dia 31.10.2024, o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cloreto de colina originário da República Popular da China (C/2024/6602).

2024.10.25 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos.​ Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.10.21 - Contingentes pautais - informação

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2024.10.16 - Pauta Aduaneira – Indisponibilidade no dia 22-10-2024, entre as 17h e as 21h

Devido a uma intervenção técnica necessária, a Pauta Aduaneira ficará indisponível no dia 22-10-2024, a partir das 17h. Prevê-se que essa indisponibilidade tenha a duração de quatro horas.

2024.10.11 - Contingentes pautais – informação

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2024.10.08 - Classificação de mercadorias no código 8424 89 70

Foi publicado, no dia 08 de outubro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2621 da Comissão, de 01 de outubro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

2024.10.08 - Classificação de mercadorias no código 8528 72 10

Foi publicado, no dia 08 de outubro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2617 da Comissão, de 01 de outubro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

2024.10.07 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.10.04 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.10.04 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.09.27 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.09.19 - Contingentes pautais - informação

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2024.09.12 - Contingentes pautais – informação

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2024.09.06 - Contingentes pautais – informação

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2024.08.29 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Turquia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.08.29 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.08.19 - Pauta Aduaneira – Indisponibilidade no dia 21-08-2024, entre as 17h e as 21h

Devido a uma intervenção técnica necessária, a Pauta Aduaneira ficará indisponível para consulta (na Internet) no dia 21-08-2024, a partir das 17h. Prevê-se que essa indisponibilidade tenha a duração de 4 horas.

2024.08.13 Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.08.07 - Classificação de mercadorias no código 3824 99 92

Foi publicado, no dia de 7 de agosto de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2136 da Comissão, de 31 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

2024.08.02 - COLETÂNEA DE DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DA UNIÃO EUROPEIA (agosto 2023)

Encontra-se disponível a Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia atualizada com as decisões publicadas até ao dia 30 de agosto de 2023.

2024.07.25 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.07.19 - Classificação de mercadorias no código 6212 90 00

Foi publicado, no dia de 18 de julho de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/1992 da Comissão, de 16 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

2024. 07.18 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados. Para mais informações, nomeadamente sobre a data de desbloqueio, sugere-se a consulta do website da Comissão Europeia.

2024.07.12 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados. Para mais informações, nomeadamente sobre a data de desbloqueio, sugere-se a consulta do website da Comissão Europeia.

2024.07.09 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

​Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.07.05 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados. Para mais informações, nomeadamente sobre a data de desbloqueio, sugere-se a consulta do website da Comissão Europeia.

2024.07.05 - Direito de compensação provisório | veículos elétricos a bateria | China

Foi publicado no JO L, do dia 04.07.2024, o Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03 de julho de 2024, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de veículos elétricos a bateria, originários da República Popular da China.

2024.06.28 - Contingentes e medidas de salvaguarda

Foi publicado no JO L, do dia 25.06.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1782 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159, incluindo a prorrogação da medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço.

2024.06.28 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados. Para mais informações, nomeadamente sobre a data de desbloqueio, sugere-se a consulta do website da Comissão Europeia.

2024.06.25 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.06.21 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.06.19 - Regulamento (UE) n.º 2024/1652 do Conselho, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum – Rússia e Bielorrússia

Foi publicado, no dia de 10 de junho de 2024 (JO L), o Regulamento (UE) n.º 2024/1652 do Conselho, de 30 de maio, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.

2024.06.14 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos.

11.06.2024 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Turquia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

07.06.2024 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda - informação

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 1 de junho de 2024.

07.06.2024 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos.

2024.05.31 Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.05.23 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.05.16 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.05.15 - Direitos anti-dumping| Rússia, Turquia e Cazaquistão

Foi publicado no JO L, do dia 14.05.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1287, da Comissão, de 13 de maio de 2024, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia às importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão.

2024.05.10 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.05.09 - Pauta Aduaneira – Indisponibilidade no dia 13-05-2024, entre as 19h e as 20h30

Devido a uma intervenção técnica necessária, a Pauta Aduaneira ficará indisponível no dia 13-05-2023, a partir das 19h.

2024.05.08 - Direitos compensadores/anti-dumping| Indonésia, Taiwan, Turquia e Vietname

Foi publicado no JO L, do dia 07.05.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1267, da Comissão, de 06 de maio de 2024, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2012 23 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia ...

2024.05.08 - Contingentes pautais – Cabo Verde

Foi publicado no JO L, do dia 07.05.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados)...

2024.05.03 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – informação

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 29 de abril de 2024: - 09.8949 origem CN, categoria de produto 26.

2024.05.02 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.04.30 - Alteração direitos adicionais | EUA

Foi publicado no JO L, do dia 29.04.2024, o Regulamento Delegado (UE) 2024/1239 da Comissão, de 22 de fevereiro 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, que instituiu direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América.

2024.04.30 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.04.24 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.04.18 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.04.16 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – transferência de saldos

O n.º 4 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 refere que os “saques efetuados em cada contingente trimestral cessam no vigésimo dia útil da Comissão seguinte ao termo do período trimestral.

2024.04.11 - Direitos anti-dumping provisórios | ésteres de alquilfosfato| China

Foi publicado no JO L do dia 10.04.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1064 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ésteres de alquilfosfato originários da República Popular da China.

2024.04.11 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.04.10 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados esgotaram no dia 4 de abril de 2024:

2024.04.09 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados esgotaram no dia 1 de abril de 2024: • 09.8817 origem IN (categoria de produto 4A). • 09.8821 origem CN (categoria de produto 4B). O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 2 de abril de 2024: • 09.8971 origem TR (categoria de produto 25B). • 09.8972 origem CN (categoria de produto 25B). • 09.8826 origem IN (categoria de produto 5).

2024.04.09 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Brasil, Irão e Rússia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2024.04.05 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.03.27 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 87)

Encontram-se disponíveis as alterações às notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 87...

2024.03.27 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulos 39 e 48)

Encontram-se disponíveis as alterações às notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas aos Capítulos 39 e 48...

2024.03.27 - Classificação de mercadorias no código 6307 90 98

Foi publicado, no dia de 27 de março de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE)...

2024.03.27 - Classificação de mercadorias no código 6404 19 90

Foi publicado, no dia de 27 de março de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE)...

2024.03.27 - Classificação de mercadorias no código 9102 12 00

Foi publicado, no dia de 27 de março de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE)...

2024.03.27 - Contingentes pautais – produtos manufaturados de juta e de fibras de coco

Foi publicado no JO L, do dia 26.03.2024, o Regulamento de Execução (UE)...

Contingentes pautais - informação

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2024.03.25 - Contingentes pautais – adiamento das atribuições e bloqueios

Nos termos do artigo 5º do Regulamento de Execução 2019/159, caso um contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto.

2024.03.21 - Contingentes pautais – informação

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2024.03.18 - Direitos anti-dumping definitivos | dióxidos de manganês eletrolíticos | China

Foi publicado no JO L do dia 14.03.2024, Regulamento de Execução (UE) 2024/844 da Comissão de 13 de março de 2024 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxidos de manganês eletrolíticos (nomeadamente, os dióxidos de manganês produzidos através de um processo eletrolítico), não tratados termicamente após o processo eletrolítico originários da China.

2024.03.14 - Contingentes pautais - informação

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2024.03.07 - Registo | carros elétricos | China

Foi publicado no JO L, do dia 06.03.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/785 da Comissão, de 5 de março de 2024, que sujeita a registo as importações de novos veículos elétricos a bateria concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

2024.03.07 - Denúncia de compromissos | ácido cítrico | China

Foi publicado no JO L, do dia 04.03.2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/738 da Comissão, de 1 de março de 2024, que denuncia a aceitação do compromisso no que diz respeito a todos os produtores-exportadores, altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 da Comissão, e revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/87 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China.

2024.03.07 - Contingentes pautais – informação

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2024.02.29 Contingentes pautais – informação

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2024.02.22 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2024.02.16 - Classificação de mercadorias - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2656

2024.02.16 - Classificação de mercadorias - Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2656...

2024.02.15 - Contingentes pautais - informação

2024.02.14 - Parte 17 – Informação Complementar – 106

Devido a integração dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POP na TARIC, foi eliminada a Informação Complementar (ICI) 106 relativa a...

2024.02.09 - Contingentes pautais – informação não atualizada

Chama-se a atenção para o facto do website da Comissão Europeia que disponibiliza informação sobre o estado e os saldos dos contingentes pautais...

2024.02.01 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados...

2024.01.25 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados...

2024.01.19 - Classificação de mercadorias no código 3824 99 96

Foi publicado, no dia de 19 de janeiro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/353...

2024.01.19 - Classificação de mercadorias no código 4011 20 10

Foi publicado, no dia de 19 de janeiro de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/339...

2024.01.19 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados...

2024.01.12 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – Brasil, Irão e Rússia

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções...

2024.01.12 - Direitos anti-dumping definitivos | barras com rebordo | China e Turquia

Foi publicado no Jornal Oficial L do dia 11.01.2024, o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/209 da Comissão, de 10 de janeiro de 2024, que institui um direito...

2024.01.12 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados...

2024.01.11 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos...

2024.01.05 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados...

2025.05.08 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.05.02 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.04.30 - Direitos compensação definitivos | rodas de alumínio | Marrocos

Foi publicado no JO L, do dia 29.04.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/828 da Comissão, de 28 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/500 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos.

2025.04.24 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.04.23 - Direitos anti-dumping provisórios | sapatas de lagartas | China

Foi publicado no JO L, do dia 22.04.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/780 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China.

2025.04.17 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.04.16 - Contingentes pautais – informação

Informa-se que, para além dos dias 18 e 21, também não haverá atribuições no dia 17 de abril. A próxima atribuição ocorrerá no dia 22.04.2025.

2025.04.16 - Registo anti-dumping | Trutas-arco-íris |Turquia

Foi publicado no JO L do dia 15.04.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/719 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que sujeita a registo as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 5 de fevereiro de 2025 no processo T-122/23, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão.

2025.04.15 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2025.04.11 - Direito anti-dumping | Glutamato monossódico | Malásia

Foi publicado no JO L do dia 11.04.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.

2025.04.10 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.04.08 Direito anti-dumping provisório| Planos laminados a quente | Egito, Japão e Vietname

Foi publicado no JO L do dia 07.04.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/670 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname.

2025.04.07-Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – informação

Os contingentes pautais abaixo indicado esgotaram no dia 1 de abril de 2025: 09.8856 origem CN, categoria de produto 10; 09.8847 origem TW, categoria de produto 9. Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto".

2025.04.04 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2025.04.04 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

04.04.2025 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – informação

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 1 de abril de 2025: 09.8821 origem CN, categoria de produto 4B. Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto".

2025.03.28 - Direito anti-dumping provisório| Ácido glioxálico | China

Foi publicado no JO L do dia 24.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/591 da Comissão, de 21 março 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido glioxálico originário da República Popular da China.

2025.03.28 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulos 11 e 23)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas aos Capítulos 11 e 23, publicadas no JO C 2025/1920, de 28 de março de 2025.

2025.03.27 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 70)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 70, publicadas no JO C 2025/1923, de 27 de março de 2025.

2025.03.27 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.03.22 - Registo anti-dumping | Velas, pavios, círios e artigos semelhantes | China

Foi publicado no JO L do dia 18.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/511 da Comissão, de 20 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China.

2025.03.20 - Direito anti-dumping | Fios de fibra de vidro | China

Foi publicado no JO L do dia 19.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/501 da Comissão, de 18 de março de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de fibra de vidro originários da República Popular da China.

2025.03.20 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.03.18 - Registo anti-dumping | Carbonato de bário | China e Índia

Foi publicado no JO L do dia 17.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/482 da Comissão, de 14 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia.

2025.03.13 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.03.10 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2025.03.07 - Direito anti-dumping | Bicicletas elétricas | China

Foi publicado no JO L do dia 06.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/431 da Comissão, de 5 de março de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/120 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2025.03.06 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.03.05 - Registo anti-dumping | Resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno | Coreia e Taiwan

Foi publicado no JO L do dia 04.03.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/412 da Comissão, de 3 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan.

2025.02.28 - Direitos anti-dumping provisórios | Resinas epóxi | China, Taiwan e Tailândia

Foi publicado no JO L, do dia 27.02.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/393 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de resinas epóxi originárias da República Popular da China, de Taiwan e da Tailândia.

2025.02.27 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

​2025.02.20 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.02.18 - Registo anti-dumping | Milho doce em grão | China

Foi publicado no JO L do dia 17.02.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/309 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China.

2025.02.15 - Direitos anti-dumping provisórios | Papel decorativo | China

Foi publicado no JO L, do dia 14.02.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/291 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de papel decorativo, atualmente classificado nos códigos NC ex 4802 54 00, ex 4802 55, ex 4805 91 00 e ex 4811 60 00 (códigos TARIC 4802 54 00 10, 4802 55 15 10, 4802 55 25 10, 4802 55 30 10, 4802 55 90 10, 4805 91 00 10 e 4811 60 00 10), com as seguintes características:

2025.02.13 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.02.12 - Registo anti-dumping| Alumina fundida | China

Foi publicado no JO L do dia 11.02.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/260 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de alumina fundida originária da República Popular da China.

2025.02.11 - Classificação de mercadorias no código 8539 51 00

Foi publicado, no dia 11 de fevereiro de 2025 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/289 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 708/2013.

2025.02.06 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.02.04 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 44)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 44, publicadas no JO C 2025/825, de 4 de fevereiro de 2025.

2025.02.01 - Registo anti-dumping| Parafusos sem cabeça | China

Foi publicado no JO L do dia 30.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China.

2025.01.31 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulos 56 e 62)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas aos Capítulos 56 e 62, publicadas no JO C 2025/780, de 30 de janeiro de 2025.​ ​

2025.01.31 - Direito anti-dumping| Certas partes essencias de bicicletas | China

Foi publicada no JO L do dia 31.01.2025, a Decisão de Execução (UE) 2025/110 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 88/97 [notificada com o número C(2025) 209].

2025.01.30 Contingentes pautais para tomate originário de Marrocos – aditamento

De acordo o artigo 3ºA do Regulamento de Execução (UE) n. ° 812/2012, os pedidos para os contingentes pautais mensais constantes do anexo II sob o número de ordem 09.1104 durante o período de 1 de outubro a 31 de dezembro deixam de poder efetuar-se a 15 de janeiro.

2025.01.30 Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.01.25 Direitos compensadores definitivos e direitos anti-dumping definitivos | Bicicletas elétricas | China

Foi publicado no JO L, do dia 24.01.2025: - O Regulamento de Execução (UE) 2025/114 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2025.01.23 - Contingentes pautais para tomate originário de Marrocos

De acordo o artigo 3ºA, os pedidos para os contingentes pautais mensais constantes do anexo II sob o número de ordem 09.1104 durante o período de 1 de outubro a 31 de dezembro deixam de poder efetuar-se a 15 de janeiro.

2025.01.23 - Contingentes pautais - informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.01.22 - Direitos anti-dumping definitivos| Mecanismos de alavanca | China

Foi publicado no JO L, do dia 21.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/100 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2025.01.22 - Registo anti-dumping| Cloreto de colina | China

Foi publicado no JO L do dia 21.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/92 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de cloreto de colina sob todas as formas e em todos os graus de pureza, mesmo num suporte, com um teor mínimo de cloreto de colina de 30 %, em peso, excluindo cloreto cálcico de fosforilcolina tetra-hidratado com o número CAS 72556-74-2, atualmente classificado nos códigos NC ex 2923 10 00 , ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 , ex 2106 e 3824 99 96 (código adicional TARIC 89ID) e originário da República Popular da China.

2025.01.17 Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.

2025.01.17 - Direitos anti-dumping definitivos e direitos compensadores definitivos | Pneumáticos | China

Foi publicado no JO L, do dia 16.01.2025: - O Regulamento de Execução (UE) 2025/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2025.01.17 - Direitos anti-dumping definitivos| Eritrol | China

Foi publicado no JO L, do dia 16.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/60 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo, estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de eritritol originário da República Popular da China.

2025.01.14 - Direitos anti-dumping provisórios |Laminados planos | China

Foi publicado no JO L, do dia 14.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/81 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados, mesmo revestidos de plástico e/ou envernizados, atualmente classificados nos códigos NC 7210 11 00, 7210 12, ex 7210 70, 7210 90 40, ex 7210 90 80, 7212 10 e ex 7212 40 (códigos TARIC 7210 70 10 15, 7210 70 80 20, 7210 70 80 92, 7210 90 80 20, 7212 40 20 10, 7212 40 80 12, 7212 40 80 30, 7212 40 80 80 e 7212 40 80 85) e originários da República Popular da China.

2025.01.14 - Direitos anti-dumping provisórios| Lisina | China

Foi publicado no JO L, do dia 14.01.2025, o Regulamento de Execução (UE) 2025/74 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lisina e seus ésteres, sais destes produtos, e aditivos para a alimentação animal, contendo, em peso seco, 68 % ou mais, mas não mais de 80 %, de sulfato de L-lisina, e não mais de 32 % de outros componentes, tais como hidratos de carbono e outros aminoácidos, atualmente classificados nos códigos NC 2309 90 31 , ex 2309 90 96 , e 2922 41 00 (códigos TARIC: 2309 90 31 41, 2309 90 31 49, 2309 90 96 41, 2309 90 96 49) e originários da República Popular da China.

2025.01.13 - Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 87)

Encontram-se disponíveis as alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 87, publicadas no JO C 2025/330, de 13 de janeiro de 2025.

2025.01.10 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

2025.01.03 - Contingentes pautais – informação

Os contingentes pautais abaixo indicados foram reabertos. Os contingentes em apreço encontram-se bloqueados.