2025.07.29 - Atualização das tipologias do E-balcão - Novo caminho para pedidos sobre matérias da Origem das Mercadorias​

Informamos que, no dia 22 de julho de 2025, houve uma reorganização das tipologias do serviço online E-balcão, com especial destaque para os assuntos relacionados com a origem das mercadorias.

Até à data mencionada, os operadores económicos que pretendiam esclarecer dúvidas ou submeter pedidos de concessão do estatuto de Exportador Registado/Autorizado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira utilizavam, para o efeito, a categoria “Brexit” na opção imposto ou área.

Com a recente atualização, o percurso no E-balcão foi ajustado da seguinte forma:

Para pedidos de concessão do Estatuto de Exportador Registado (REX) ou Exportador Autorizado:

Atendimento e-balcão

- Imposto ou área: Origem Mercadoria;

- Tipo de questão: Estatuto Exp;

- Questão: REX/Exportador Autorizado.

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Para outras questões relacionadas com a origem das mercadorias:

Atendimento e-balcão

- Imposto ou área: Origem Mercadoria

- Tipo de questão: Questões

- Questão: Outras questões