2024.06.25 - Direitos compensadores/anti-dumping e medidas de salvaguarda – China​

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.

Considerando que o contingente pautal n.º 09.8576 esgotou no dia 19.06.2024:

• os direitos anti-dumping definitivos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2022/68 da Comissão para as mercadorias classificadas nos códigos TARIC 7209 18 99 90 e 7210 50 foram alterados tendo em conta a aplicação do direito de salvaguarda (25%).

As taxas dos direitos anti-dumping em apreço serão reestabelecidas a partir de 01.07.2024.

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