A taxa de câmbio a utilizar no desalfandegamento das mercadorias é um dos elementos necessários para determinação do valor aduaneiro, sendo a taxa estabelecida na penúltima quarta-feira de cada mês a que será aplicada durante todo o mês seguinte. Caso a taxa de câmbio não tenha sido publicada na penúltima quarta-feira, utiliza-se a taxa publicada mais recentemente.

As taxas de câmbio indicadas, as quais são fornecidas pelo Banco de Portugal, dividem–se nos seguintes quadros :
Taxas de câmbio de referência - Relativo às principais moedas e cuja paridade é fixada regularmente pelo BCE (consultar http://www.bportugal.pt ), e Outras taxas de câmbio - Relativo a outras moedas, sendo que neste caso as paridades são indicativas.

Caso a taxa de câmbio pretendida não se encontre em nenhum destes quadros deverá ser contactado o Banco de Portugal, através do n º de telefone : 21 313 00 00.