Nov_2014

NOVIDADES

17-12-2014
Registo anti-dumping| produtos planos de aço inoxidável | China e Taiwan
Foi publicado no JO L n.º 359, do dia 16.12.2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 1331/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que determina o registo das importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da R. P. China e de Taiwan.Neste caso não é necessária a prestação de garantia uma vez que o motivo do registo não tem a ver com suspeitas de evasão de medidas em vigor.

16-12-2014
Reabertura de contingentes – 09.0096

12-12-2014
Reabertura de contingentes

14-11-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8532 24 00 e 8548 90 90
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1217/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 71 91
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1216/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2014
Classificação de mercadorias no código 8419 19 00
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1215/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2014
Classificação de mercadorias no código 9021 10 90
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1214/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2014
Classificação de mercadorias no código 9021 10 90
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1213/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2014
Classificação de mercadorias no código 8108 90 90
Foi publicado, no dia 14 de novembro de 2014 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1212/2014 da Comissão, de 11 de novembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-11-2014
Parte 17 – Informação Complementar – 112
Foi criada a Informação Complementar (ICI) 112 relativa às condições para o desalfandegamento de madeira e produtos da madeira.

24-10-2014
Calendário de atribuições a pedidos de contingentes a imputar no final de 2014 e princípios de 2015

10-10-2014
Taxa de IVA aplicável na importação de alho
Atendendo a que têm surgido dúvidas sobre a taxa de IVA aplicável na importação de alho, informa-se que:

1. A taxa de IVA reduzido aplica-se ao alho fresco ou seco, inteiro ou em pedaços;
2. A taxa de IVA reduzido não é aplicável ao alho em escama (ou em flocos), granulado (ou triturado) ou em pó.

09-10-2014
Anulação parcial de medidas anti-dumping | Zeólito da Bósnia-Herzegovina
O Acórdão do Tribunal de Justiça do dia 1 de outubro de 2014 ao processo C-393/13P negou provimento ao recurso do Conselho da União Europeia.

Com o seu recurso, o Conselho pedia ao Tribunal de Justiça a anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia Alumina/Conselho (T‑304/11, EU:T:2013:224) que, por sua vez, anulou o Regulamento de Execução (UE) n.º 464/2011 do Conselho, de 11 de maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 125, p. 1), na medida em que que diz respeito à Alumina d.o.o.

Tendo em vista evitar futuros pagamentos de direitos indevidos, e embora o Acórdão agora proferido seja aplicável desde o início das medidas anti-dumping, de momento a pauta apenas será actualizada com efeitos a partir 1 de outubro de 2014.

A actualização completa (com efeitos retroactivos) da pauta será feita assim que for publicado o correspondente aviso no Jornal Oficial.

02-10-2014
Preferências pautais (atualização)

01-10-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 9018 39 00 e 9018 90 84
Foi publicado, no dia 1 de outubro de 2014 (JO L 287), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1038/2014 da Comissão, de 25 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-10-2014
Classificação de mercadorias no código 8541 40 10
Foi publicado, no dia 1 de outubro de 2014 (JO L 287), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1037/2014 da Comissão, de 25 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-10-2014
Classificação de mercadorias no código 8529 90 65
Foi publicado, no dia 1 de outubro de 2014 (JO L 287), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1036/2014 da Comissão, de 25 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-10-2014
Classificação de mercadorias no código 8411 99 00
Foi publicado, no dia 1 de outubro de 2014 (JO L 287), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1035/2014 da Comissão, de 25 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-10-2014
Classificação de mercadorias no código 8703 32 19
Foi publicado, no dia 1 de outubro de 2014 (JO L 287), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1034/2014 da Comissão, de 25 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-09-2014
Preferências pautais

19-09-2014
Taxa de Câmbio dos Emirados Árabes Unidos
Foi introduzida a taxa de câmbio referente aos Emirados Árabes Unidos (moeda Dirham, sigla AED), na Tabela das Taxas de Câmbio a usar na conversão de moedas estrangeiras "Complementares" (Outras taxas de câmbio), para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias, a partir de 17 de setembro de 2014.

19-09-2014
Classificação de mercadorias no código 1901 90 91
Foi publicado, no dia 16 de setembro de 2014 (JO L 274), o Regulamento de Execução (UE) n.º 973/2014 da Comissão, de 11 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

19-09-2014
Classificação de mercadorias no código 3006 40 00
Foi publicado, no dia 16 de setembro de 2014 (JO L 274), o Regulamento de Execução (UE) n.º 972/2014 da Comissão, de 11 de setembro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada..
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

16-09-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (subposições 2401 30 00 e 2403 99 90)
Foi publicada, no dia 16 de setembro de 2014 (JOC n.º 316, p.2), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às subposições NC 2401 30 00 e 2403 99 90.

04-09-2014
Registo anti-dumping | Bicicletas | Camboja, Paquistão e Filipinas
Foi publicado no JO L n.º 263, do dia 03.09.2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 938/2014 da Comissão, de 2 de setembro de 2014, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (UE) n.º 502/2013 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, e que torna obrigatório o registo destas importações.
As importações sujeitas a registo poderão ser objecto de um direito anti-dumping retroactivo à taxa de 48,5%

18-08-2014
Parte 17 – Informação Complementar – 207
Foi criada a Informação Complementar (ICI) 207 relativa às condições para a importação de dispositivos médicos e respetivos acessórios declarados para o regime de introdução em livre prática.

18-08-2014
Parte 17 – Informação Complementar – 107
Foi criada a Informação Complementar (ICI) 107 relativa às condições para a importação de dispositivos médicos e respetivos acessórios declarados para o regime de introdução em livre prática e consumo.

13-08-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 59 31
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2014 (JO L 240), o Regulamento de Execução (UE) n.º 877/2014 da Comissão, de 8 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

13-08-2014
Classificação de mercadorias no código 8525 80 99
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2014 (JO L 240), o Regulamento de Execução (UE) n.º 876/2014 da Comissão, de 8 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

13-08-2014
Classificação de mercadorias no código 8529 90 92
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2014 (JO L 240), o Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2014 da Comissão, de 8 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

13-08-2014
Classificação de mercadorias no código 6307 90 98
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2014 (JO L 240), o Regulamento de Execução (UE) n.º 874/2014 da Comissão, de 8 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

13-08-2014
Classificação de mercadorias no código 8414 20 80
Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2014 (JO L 240), o Regulamento de Execução (UE) n.º 873/2014 da Comissão, de 8 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-08-2014
Classificação de mercadorias no código 9503 00 95
Foi publicado, no dia 8 de agosto de 2014 (JO L 235), o Regulamento de Execução (UE) n.º 860/2014 da Comissão, de 5 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-08-2014
Classificação de mercadorias no código 4910 00 00
Foi publicado, no dia 8 de agosto de 2014 (JO L 235), o Regulamento de Execução (UE) n.º 859/2014 da Comissão, de 5 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-08-2014
Classificação de mercadorias no código 8205 51 00
Foi publicado, no dia 8 de agosto de 2014 (JO L 235), o Regulamento de Execução (UE) n.º 858/2014 da Comissão, de 4 de agosto, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-08-2014
Anti-dumping – Elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável

01-08-2014
Contingente preferencial aplicável a preparações e conservas de camarões originárias da Gronelândia
Foi publicada no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207) a Decisão de Execução da Comissão n.º 461, de 14 de julho de 2014 respeitante a uma derrogação temporária da Decisão 2013/755/UE do Conselho, no que se refere às regras de origem para preparações e conservas de camarões da Gronelândia. Ao abrigo deste regulamento foi criado o contingente preferencial com o nº de ordem 090691.

O certificado necessário para ser possível beneficiar deste contingente preferencial é um Certificado de origem EUR1 que inclua na respetiva casa 7, uma das seguintes menções:

“Derogation — Commission Implementing Decision 2014/461/EU” ou
“Dérogation — Décision d'exécution 2014/461/UE de la Commission”
Ao qual corresponde o código U031 da tabela de certificados. Este código deverá ser declarado na casa 44 do DAU.
A preferência a ser invocada, neste caso, será a 320.
Códigos pautais suscetíveis de beneficiar deste contingente:

31-07-2014
Contingente preferencial aplicável a mercadorias da p.p. SH 8712 originárias do Camboja
Foi publicado no dia 29 de julho de 2014 (JO L 223) o Regulamento de Execução (UE) n.º 822/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014 que derroga o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 no que respeita às regras de origem ao abrigo do sistema de preferências pautais generalizadas, em relação às bicicletas produzidas no Camboja no que se refere à utilização, ao abrigo da acumulação de partes de bicicletas originárias da Malásia. Ao abrigo deste regulamento foi criado o contingente preferencial com o nº de ordem 098094.

O certificado necessário para ser possível beneficiar deste contingente preferencial é um Certificado de origem Form A que inclua a menção "Derogation - Commission Implementing Regulation (EU) No 822/2014".

Para representar este certificado, foi criado o código U095 na tabela de certificados, o qual deve ser declarado na casa 44 do DAU.

A preferência a ser invocada, neste caso, será a 220.

O contingente estará bloqueado até 12-08-2014, pelo que os pedidos de saque enviados antes dessa data, apenas serão suscetíveis de resposta a partir de dia 13-08-2014.

O regulamento supra referido é aplicável a partir de 29 de julho de 2014.

18-07-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posições 0304 11 10, 0304 19 01 a 0304 19 39)
Foi publicada no dia 17 de julho de 2014 (JOC n.º 227, p.4), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às posições NC 0304 11 10, 0304 19 01 a 0304 19 39.

31-07-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posições 2403 10 10 e 2403 10 90)
Foi publicada no dia 26 de julho de 2014 (JOC n.º 244, p.7), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às posições NC 2403 10 10 e 2403 10 90.

18-07-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posições 0304 11 10, 0304 19 01 a 0304 19 39)
Foi publicada no dia 17 de julho de 2014 (JOC n.º 227, p.4), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às posições NC 0304 11 10, 0304 19 01 a 0304 19 39.

16-07-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posições 3301 12 10 e 3301 19 80)
Foi publicada no dia 16 de julho de 2014 (JOC n.º 225, p.3), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às posições NC 3301 12 10 e 3301 19 80.

16-07-2014
Classificação de mercadorias no código 1902 30 10
Foi publicado, no dia 16 de julho de 2014 (JO L 209), o Regulamento de Execução (UE) n.º 767/2014 da Comissão, de 11 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

16-07-2014
Classificação de mercadorias no código 3307 90 00
Foi publicado, no dia 16 de julho de 2014 (JO L 209), o Regulamento de Execução (UE) n.º 766/2014 da Comissão, de 11 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

16-07-2014
Classificação de mercadorias no código 0811 10 90
Foi publicado, no dia 16 de julho de 2014 (JO L 209), o Regulamento de Execução (UE) n.º 765/2014 da Comissão, de 11 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

16-07-2014
Classificação de mercadorias no código 2106 90 92
Foi publicado, no dia 16 de julho de 2014 (JO L 209), o Regulamento de Execução (UE) n.º 764/2014 da Comissão, de 11 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Classificação de mercadorias no código 3401 30 00
Foi publicado, no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207), o Regulamento de Execução (UE) n.º 761/2014 da Comissão, de 10 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Classificação de mercadorias no código 9405 50 00
Foi publicado, no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207), o Regulamento de Execução (UE) n.º 760/2014 da Comissão, de 10 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Classificação de mercadorias no código 8479 10 00
Foi publicado, no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207), o Regulamento de Execução (UE) n.º 759/2014 da Comissão, de 10 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Classificação de mercadorias no código 3926 90 97
Foi publicado, no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207), o Regulamento de Execução (UE) n.º 758/2014 da Comissão, de 10 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Classificação de mercadorias no código 7326 90 98
Foi publicado, no dia 15 de julho de 2014 (JO L 207), o Regulamento de Execução (UE) n.º 757/2014 da Comissão, de 10 de julho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-07-2014
Informação Complementar 051
No seguimento de novas instruções, foi revogada a Informação Complementar n.º 051 relativa às condições para a importação de ponteiros laser classificados no código NC 9013 20 00. Aquando da sua importação, os ponteiros laser devem passar a estar em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 69/2005, a que se refere a ICI 085 (ver, igualmente, a Decisão da Comissão 2014/59/EU, de 5 de fevereiro de 2014).

27-06-2014
Instruções sobre a forma de cálculo
Instruções sobre a forma de cálculo da quantidade a imputar para efeitos dos contingentes associados a mercadorias originária de países da América Central e do Sul, que utilizem a unidade de medida kg/raw sugar (kgm-s).

27-06-2014
Informação Complementar 027
No seguimento da publicação do ofício circulado n.º 15272/2014, foi revogada a Informação Complementar n.º 027 relativa às condições de importação de géneros alimentícios e ingredientes alimentares que sofreram tratamento por radiação ionizante.

24-06-2014
Medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol
Foi publicado hoje (24-06-2014) (JO L 183) o Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Este regulamento entra em vigor amanhã (25-06-2014).

No artigo 2.º do Reg. (UE) n.º 692/2014 é estabelecido o seguinte:

Artigo 2.º

É proibido:
a) Importar na União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol;
b) Conceder, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, bem como seguros e resseguros relacionados com a importação das mercadorias referidas na alínea a).

No artigo 3.º são identificadas as situações nas quais as proibições previstas no artigo 2.º não se aplicam.

Na Pauta Aduaneira, esta informação será integrada através de uma nota - TN 701.

18-06-2014
Classificação de mercadorias no código 7609 00 00
Foi publicado, no dia 18 de junho de 2014 (JO L 178), o Regulamento de Execução (UE) n.º 647/2014 da Comissão, de 12 de junho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

18-06-2014
Classificação de mercadorias no código 7318 19 00
Foi publicado, no dia 18 de junho de 2014 (JO L 178), o Regulamento de Execução (UE) n.º 646/2014 da Comissão, de 12 de junho, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

28-05-2014
Registo anti-dumping| cabos de aço | Rep. Coreia
Foi publicado no JO L n.º 157, do dia 27.05.2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 569/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que determina o fim do registo das importações de ácido tricloro-isocianúrico, originário da R. P. China, produzido pela empresa Liaocheng City Zhonglian Industry Co., Ltd (código adicional A998) e a instituição de direitos anti-dumping definitivos.
Devem ser cobrados direitos anti-dumping sobre as importações que foram objecto de registo à taxa agora instituída.

23-05-2014
Classificação de mercadorias no código 8536 50 19
Foi publicado, no dia 23 de maio de 2014 (JO L 155), o Regulamento de Execução (UE) n.º 550/2014 da Comissão, de 20 de maio, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

15-05-2014
Direitos anti-dumping e de compensação definitivos | vidro solar
Foi publicado no JO L n.º 142, do dia 14.05.2014, os Regulamentos de Execução (UE) nºs 470 e 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que determina a instituição de direitos anti-dumping e direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar da R.P. da China.
Não devem ser cobrados direitos anti-dumping sobre as importações que foram objecto de registo.

14-05-2014
Registo anti-dumping| cabos de aço | Rep. Coreia
Foi publicado no JO L n.º 138, do dia 13.05.2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 489/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que determina o fim do registo das importações de cabos de aço da Rep. da Coreia da empresa Line Metal Co., Ltd (código adicional B926).
Não devem ser cobrados direitos anti-dumping sobre as importações que foram objecto de registo.

06-05-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8528 59 70 e 8528 59 31
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 459/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8525 80 91 e 8525 80 99
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 458/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8543 70 90 e 8536 50 80
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 457/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias no código 8536 50 80
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 456/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8418 69 00 e 8516 10 11
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 455/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias no código 8518 22
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 454/2014 da Comissão, de 29 de abril, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1066/2010 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 441/2013, que classifica um produto que consiste num amplificador de audiofrequência e num altifalante montados num único recetáculo no código NC 8518 40 80 enquanto amplificadores elétricos de audiofrequência.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-05-2014
Classificação de mercadorias no código 9405 40 39
Foi publicado, no dia 6 de maio de 2014 (JO L 133), o Regulamento de Execução (UE) n.º 453/2014 da Comissão, de 29 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-05-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posições 8529 90 41 e 8529 90 49)
Foi publicada no dia 3 de maio de 2014 (JOC n.º 134, p.4), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa às posições NC 8529 90 41 e 8529 90 49.

23-04-2014
Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia
Foi publicado, no dia 22 de abril de 2014 (JO L 118), o Regulamento (UE) n.º 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril 2014, relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia.

As medidas decorrentes deste regulamento aplicam-se a partir do dia 23 de Abril de 2014. O Reg. (UE) n.º 374/2014 é aplicável até à entrada em vigor do título IV do Acordo de Associação ou, se adequado, é aplicável a título provisório, no máximo até 1 de novembro de 2014. A Comissão publica um aviso no Jornal Oficial da União Europeia se o presente regulamento deixar de ser aplicável antes dessa data.

Estas novas medidas já estão integradas na Pauta.

A prova de origem é o certificado EUR.1 ou, para remessas cujo valor não exceda 6000 Eur, uma declaração de origem.

16-04-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 1101 00)
Foi publicada no dia 16 de abril de 2014 (JOC n.º 116, p.3), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 1101 00.

08-04-2014
Reabertura de contingentes pautais
Foram reabertos os contingentes pautais com os seguintes números de ordem: 092016, 092178 e 092179

08-04-2014
Classificação de mercadorias no código 6307 90 98
Foi publicado, no dia 8 de abril de 2014 (JO L 104), o Regulamento de Execução (UE) n.º 350/2014 da Comissão, de 3 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-04-2014
Classificação de mercadorias no código 6307 90 98
Foi publicado, no dia 8 de abril de 2014 (JO L 104), o Regulamento de Execução (UE) n.º 349/2014 da Comissão, de 3 de abril, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

02-04-2014
Reabertura de contingentes pautais

02-04-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 9405 40 99
Foi publicado, no dia 2 de abril de 2014 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 337/2014 da Comissão, de 28 de março, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

02-04-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8528 72 40
Foi publicado, no dia 2 de abril de 2014 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 336/2014 da Comissão, de 28 de março, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

27-03-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 51 00
Foi publicado, no dia 27 de março de 2014 (JO L 91), o Regulamento de Execução (UE) n.º 310/2014 da Comissão, de 25 de março, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

27-03-2014
Classificação de mercadorias nos códigos 8519 81 35 e 8543 70 90
Foi publicado, no dia 27 de março de 2014 (JO L 91), o Regulamento de Execução (UE) n.º 311/2014 da Comissão, de 25 de março, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-03-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 2104 20 00)
Foi publicada no dia 7 de março de 2014 (JOC n.º 68, p.3), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 2104 20 00.

06-03-2014
Regime SPG
Foi publicado no dia 27 de fevereiro de 2014 o Regulamento Delegado (UE) n.º 182/2014 que concedeu a Salvador, Guatemala e Panamá o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG+).
A Parte 1 da Pauta de Serviço foi actualizada em conformidade

04-03-2014
Classificação de mercadorias no código 9503 00 41
Foi publicado, no dia 4 de março de 2014 (JO L 62), o Regulamento de Execução (UE) n.º 199/2014 da Comissão, de 28 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-03-2014
Classificação de mercadorias no código 2106 90 92
Foi publicado, no dia 4 de março de 2014 (JO L 62), o Regulamento de Execução (UE) n.º 198/2014 da Comissão, de 28 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-03-2014
Classificação de mercadorias no código 3924 90 00
Foi publicado, no dia 4 de março de 2014 (JO L 62), o Regulamento de Execução (UE) n.º 197/2014 da Comissão, de 28 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

26-02-2014
Classificação Controlos de credibilidade
Em 2013, a Comissão Europeia implementou um mecanismo, designado por controlos de credibilidade, o qual tem em vista a obtenção de declarações aduaneiras fiáveis.

Estes controlos constituem um conjunto de medidas criadas nos sistemas informáticos com o objetivo de validar os dados constantes das declarações aduaneiras; o que exigirá uma análise da relação, consoante os casos, entre a massa líquida, unidade suplementar, valor e código pautal declarado.

Os controlos de credibilidade são do tipo legal e do tipo físico.

07-02-2014
Classificação de mercadorias no código 8537 10 10
Foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2014 (JO L 38), o Regulamento de Execução (UE) n.º 115/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-02-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 59 31
Foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2014 (JO L 38), o Regulamento de Execução (UE) n.º 114/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-02-2014
Classificação de mercadorias no código 8525 80 19
Foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2014 (JO L 38), o Regulamento de Execução (UE) n.º 113/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-02-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 59 31
Foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2014 (JO L 38), o Regulamento de Execução (UE) n.º 112/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-02-2014
Classificação de mercadorias no código 8528 51 00
Foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2014 (JO L 38), o Regulamento de Execução (UE) n.º 111/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-02-2014
Declarações em ata do Comité do Código Aduaneiro (Committee Statements)
Encontram-se publicadas no site da Pauta de Serviço, as declarações em ata do Código Aduaneiro, igualmente conhecidas por Committee Statements, que configuram mais um importante instrumento auxiliar na classificação pautal das mercadorias.

Sugere-se a consulta da Nota prévia e dos statements em: Resoluções de Classificação Pautal> Classificação: Declarações em ata > Nota prévia / Declarações em ata.

03-01-2014
Direitos anti-dumping e de compensação definitivos | módulos fotovoltaicos | China
Foi publicado no JO L n.º 325, do dia 05.12.2013, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 1238 e 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que instituem um direito anti-dumping definitivo e um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos originários da China.
Relativamente às importações que foram objecto de registo em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2013, importa referir:

• Para efeitos dos direitos anti-dumping para o período de 2013/03/06 a 2013/06/05 o registo não leva à imposição retroactiva dos direitos anti-dumping antes da data de aplicação das medidas provisórias (ver considerandos 431-434 do Regulamento 1238/2013).
• Para efeitos dos direitos de compensação para o período de 2013/03/06 a 2013/12/05 o registo não leva à aplicação retroactiva de direitos de compensação (ver considerandos 859-862 do Regulamento 1239/2013.

03-01-2014
Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
Foi publicado no JO L n.º 354, no dia 28 de dezembro de 2013, o Regulamento (UE) n.º 1384/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

Este regulamento estabelece o fecho do contingente pautal com o número de ordem 09.0514 (vinho) em 31/12/2013 e a respetiva substituição por preferências com quantidades ilimitadas.

O regulamento supra referido é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

03-01-2014
Contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Foi publicado no JO L n.º 354, no dia 28 de dezembro de 2013, o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 7/2010

O regulamento supra referido é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

03-01-2014
Regime preferencial para a África do Sul
No dia 31 de dezembro de 2013 terminaram as preferências pautais concedidas à África do Sul ao abrigo do regime SPG.

No entanto, as taxas de direito mais favoráveis concedidas ao abrigo do regime SPG irão transitar para 2014 em virtude do disposto no parágrafo 3º do artigo 19º do Acordo entre a UE e a África do Sul (JO L n.º 311, de 4 de dezembro de 1999). Como tal, a partir de 1 de janeiro de 2014, as provas de origem que podem ser apresentadas serão as relativas ao Acordo, as quais serão emitidas em conformidade com as regras de origem previstas nesse mesmo Acordo.

No caso de remessas enviadas antes de 31 de dezembro acompanhadas por um certificado Form A, o exportador sul-africano poderá solicitar a emissão a posteriori de um certificado EUR.1 conforme dispõe o artigo 16º do Protocolo I do Acordo.

02-01-2014
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 9705 00 00)
Foi publicada no dia 31 de dezembro de 2013 (JOC n.º 382, p.3), uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 9705 00 00.