Nov_2011

NOVIDADES

21-12-2011
Parte 17 – Informações Complementares – 098
Foi criada a Informação Complementar (IC) 098 relativa a Condições para o desalfandegamento de substâncias activas e de produtos biocidas de uso veterinário, da competência da Direcção-Geral de Veterinária - DGV

20-12-2011
Nova versão da Pauta Aduaneira
A partir do dia 20 de Dezembro, será publicada na página da Pauta Aduaneira, uma nova forma de consulta da informação relativa à Nomenclatura e às medidas aplicáveis no desalfandegamento das mercadorias.
Nesta nova versão existem duas áreas distintas, uma dedicada à importação e outra à exportação. A informação relativa às medidas aplicáveis é disponibilizada com maior detalhe.
Esta nova versão é identificada como “Versão Experimental”.
A versão anterior da Pauta Aduaneira continuará a ser actualizada e permanecerá disponível para consulta.

14-12-2011
Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 13/12/2011, a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02), cujo objectivo é o de estabelecer os princípios orientadores subjacentes à política da União Europeia neste sector.
Esta Comunicação substitui a Comunicação 98/C 128/02 de 25/04/1998.

14-12-2011
Classificação de mercadorias no código 3824 90 97
Foi publicado, no dia 14 de Dezembro de 2011 (JO L 330), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1303/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-12-2011
Classificação de mercadorias no código 3923 30 10
Foi publicado, no dia 14 de Dezembro de 2011 (JO L 330), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1302/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-12-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposições 1209 91 90 e 1212 99 70)
Foram publicadas, no dia 9 de Dezembro de 2011 (JO C 359, pág. 12), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às subposições 1209 91 90 e 1212 99 70.

09-12-2011
Classificação de mercadorias no código 3302 90 90
Foi publicado, no dia 8 de Dezembro de 2011 (JO L 325), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1272/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-12-2011
Classificação de mercadorias no código 2304 00 00
Foi publicado, no dia 8 de Dezembro de 2011 (JO L 325), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1271/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-12-2011
Classificação de mercadorias no código 8525 80 99
Foi publicado, no dia 2 de Dezembro de 2011 (JO L 319), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1249/2011 da Comissão, de 29 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-12-2011
Classificação de mercadorias no código 8425 31 00
Foi publicado, no dia 2 de Dezembro de 2011 (JO L 319), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1248/2011 da Comissão, de 29 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-12-2011
Classificação de mercadorias no código 8538 90 99
Foi publicado, no dia 2 de Dezembro de 2011 (JO L 319), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1247/2011 da Comissão, de 29 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

23-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8479 89 97
Foi publicado, no dia 23 de Novembro de 2011 (JO L 305), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1200/2011 da Comissão, de 18 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

23-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8529 90 92 44
Foi publicado, no dia 23 de Novembro de 2011 (JO L 305), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1201/2011 da Comissão, de 18 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

23-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8529 90 92 44
Foi publicado, no dia 23 de Novembro de 2011 (JO L 305), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1202/2011 da Comissão, de 18 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

23-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8528 71 99
Foi publicado, no dia 23 de Novembro de 2011 (JO L 305), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1203/2011 da Comissão, de 18 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

23-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8543 90 00
Foi publicado, no dia 23 de Novembro de 2011 (JO L 305), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1204/2011 da Comissão, de 18 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

22-11-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposição 8529 90 92)
Foram publicadas, no dia 22 de Novembro de 2011 (JO C 341, pág. 01), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 8529 90 92.

22-11-2011
Classificação de mercadorias no código 9021 10 10
Foi publicado, no dia 22 de Novembro de 2011 (JO L 303), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1195/2011 da Comissão, de 16 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

22-11-2011
Classificação de mercadorias no código 8528 59 40
Foi publicado, no dia 22 de Novembro de 2011 (JO L 303), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1196/2011 da Comissão, de 17 de Novembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-09-2011
Classificação de mercadorias no código 2106 90 92
Foi publicado, no dia 8 de Setembro de 2011 (JO L 231), o Regulamento de Execução (UE) n.º 897/2011 da Comissão, de 2 de Setembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-09-2011
Classificação de mercadorias no código 4008 21 90
Foi publicado, no dia 8 de Setembro de 2011 (JO L 231), o Regulamento de Execução (UE) n.º 896/2011 da Comissão, de 2 de Setembro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-09-2011
Classificação de mercadorias no código 3507 90 90
Foi publicado, no dia 6 de Setembro de 2011 (JO L 229), o Regulamento de Execução (UE) n.º 884/2011 da Comissão, de 22 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-09-2011
Classificação de mercadorias no código 3926 90 97
Foi publicado, no dia 2 de Setembro de 2011 (JO L 227), o Regulamento de Execução (UE) n.º 875/2011 da Comissão, de 31 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-09-2011
Classificação de mercadorias no código 0410 00 00
Foi publicado, no dia 2 de Setembro de 2011 (JO L 227), o Regulamento de Execução (UE) n.º 874/2011 da Comissão, de 31 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

19-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposição 3304 30 00)
Foram publicadas, no dia 19 de Agosto de 2011 (JO C 241, pág. 10), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 3304 30 00.

06-09-2011
Classificação de mercadorias no código 6307 10 10
Foi publicado, no dia 2 de Setembro de 2011 (JO L 227), o Regulamento de Execução (UE) n.º 873/2011 da Comissão, de 27 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

19-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposição 3304 30 00)
Foram publicadas, no dia 19 de Agosto de 2011 (JO C 241, pág. 10), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 3304 30 00.

19-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposições 2403 10 10, 2403 10 90 e 2403 99 90)
Foram publicadas, no dia 19 de Agosto de 2011 (JO C 241, pág. 11B

19-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 30)
Foram publicadas, no dia 19 de Agosto de 2011 (JO C 241, pág. 12B

18-08-2011
Classificação de mercadorias no código 3212 90 00
Foi publicado, no dia 18 de Agosto de 2011 (JO L 211), o Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 da Comissão, de 12 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

18-08-2011
Classificação de mercadorias no código 2106 90 98
Foi publicado, no dia 18 de Agosto de 2011 (JO L 211), o Regulamento de Execução (UE) n.º 826/2011 da Comissão, de 12 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

18-08-2011
Classificação de mercadorias no código 3903 90 90
Foi publicado, no dia 18 de Agosto de 2011 (JO L 211), o Regulamento de Execução (UE) n.º 825/2011 da Comissão, de 12 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-08-2011
Classificação de mercadorias no código 8516 50 00
Foi publicado, no dia 4 de Agosto de 2011 (JO L 201), o Regulamento de Execução (UE) n.º 776/2011 da Comissão, de 2 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-08-2011
Classificação de mercadorias nos códigos 0404 10 48 e 0404 90 21
Foi publicado, no dia 4 de Agosto de 2011 (JO L 201), o Regulamento de Execução (UE) n.º 775/2011 da Comissão, de 2 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-08-2011
Classificação de mercadorias no código 4421 90 98
Foi publicado, no dia 4 de Agosto de 2011 (JO L 201), o Regulamento de Execução (UE) n.º 774/2011 da Comissão, de 2 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-08-2011
Classificação de mercadorias no código 8716 80 00
Foi publicado, no dia 4 de Agosto de 2011 (JO L 201), o Regulamento de Execução (UE) n.º 773/2011 da Comissão, de 2 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-08-2011
Classificação de mercadorias no código 9401 90 80
Foi publicado, no dia 4 de Agosto de 2011 (JO L 201), o Regulamento de Execução (UE) n.º 772/2011 da Comissão, de 2 de Agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

03-08-2011
Classificação de mercadorias no código 8543 70 90
Foi publicado, no dia 3 de Agosto de 2011 (JO L 200), o Regulamento de Execução (UE) n.º 762/2011 da Comissão, de 29 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

03-08-2011
Classificação de mercadorias no código 7317 00 90
Foi publicado, no dia 3 de Agosto de 2011 (JO L 200), o Regulamento de Execução (UE) n.º 763/2011 da Comissão, de 29 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

03-08-2011
Classificação de mercadorias no código 8481 30 99
Foi publicado, no dia 3 de Agosto de 2011 (JO L 200), o Regulamento de Execução (UE) n.º 761/2011 da Comissão, de 29 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

02-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (posições 0710 e 0811)
Foram publicadas, no dia 2 de Agosto de 2011 (JO C 227, pág. 6), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às posições 0710 e 0811.

02-08-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (subposição 0904 20 10)
Foram publicadas, no dia 2 de Agosto de 2011 (JO C 227, pág. 5), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 0904 20 10.

02-08-2011
Classificação de mercadorias no código 6404 11 00
Foi publicado, no dia 2 de Agosto de 2011 (JO L 199), o Regulamento de Execução (UE) n.º 757/2011 da Comissão, de 27 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

02-08-2011
Classificação de mercadorias no código 1604 19 98
Foi publicado, no dia 2 de Agosto de 2011 (JO L 199), o Regulamento de Execução (UE) n.º 756/2011 da Comissão, de 27 de Julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

08-07-2011
Contingente 09.0810 - aplicação do Regulamento n.º 185/2011 (Islândia)
O contingente n.º 09.0810 (código 0306 19 30 00 – Lagostins congelados) em vigor no período 01/05/2011 a 30/04/2012 receberá 800.000 kg relativos ao volume não utilizado no período de 01/03/2011 a 30/04/2011.

A restante parte do volume não utilizado será transferida em 06/09/2011, de acordo com o disposto no artigo 1.º, n.º 4 do Regulamento n.º 185/2011.

30-06-2011
Alteração à Parte 5 da Pauta de Serviço
Foram introduzidas alterações à Parte 5 da Pauta de Serviço, relativas aos montantes dos elementos agrícolas reduzidos, a partir de 1 de Julho de 2011, à importação de mercadorias originárias da Coreia do Sul, conforme Decisão do Conselho nº 265/2011, publicada no dia 14 de Maio de 2011 (JO L 127).

29-06-2011
Alteração do anexo I do Regulamento (CEE) nº. 2658/87 do Conselho
Foi publicado, no dia 25de Junho de 2011 (JO L 166), o Regulamento (UE) n.º 620/2011 da Comissão, de 24 de Junho, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº. 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (Na sequência do relatório do painel da OMC, a cópia digital não é fotocópia nos termos do GATT de 1994 e a velocidade de cópia não deve ser o único critério de classificação. A subposição 8443 31 do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87, e a correspondente taxa do direito, deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

A redacção da subposição 8528 71 15 da NC (anteriormente 8528 71 13) deve ser alterada de forma a incluir os descodificadores que, para além da função de comunicação, possam assumir as funções adicionais de gravação ou de reprodução, desde que, em consequência, não percam o seu carácter essencial de descodificador com uma função de comunicação.).

29-06-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 85)
Foram publicadas, no dia 25 de Junho de 2011 (JO C 185, pág. 1), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 85.

29-06-2011
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (Capítulo 27)
Foram publicadas, no dia 29 de Junho de 2011 (JO C 189, pág. 6), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 27.

24-06-2011
Classificação de mercadorias no código 8708 95 99
Foi publicado, no dia 23 de Junho de 2011 (JO L 163), o Regulamento (UE) n.º 604/2011 da Comissão, de 22 de Junho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

24-06-2011
Classificação de mercadorias no código 8512 90 90
Foi publicado, no dia 23 de Junho de 2011 (JO L 163), o Regulamento (UE) n.º 603/2011 da Comissão, de 22 de Junho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

24-06-2011
Classificação de mercadorias no código 7318 19 00
Foi publicado, no dia 23 de Junho de 2011 (JO L 163), o Regulamento (UE) n.º 602/2011 da Comissão, de 22 de Junho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-06-2011
Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo – 8528 59 10 10 e 8528 59 40 40
Foi publicado, no dia 9 de Junho de 2011 (JO L 150), o Regulamento (UE) n.º 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum.

O regulamento em causa estabelece que:

- São suspensos, a título autónomo, os direitos aduaneiros para monitores a preto e branco ou outros monocromos, que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, equipados com um conector Digital Visual Interface (DVI) ou Video Graphics Array (VGA) ou ambos, cuja diagonal do ecrã não excede 77,50 cm (ou seja, 30,5 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10, com uma resolução de pixéis que excede 1,92 megapixéis e com um dot pitch que não excede 0,3 mm (Código TARIC 8528 59 10 10);

- São suspensos, a título autónomo, os direitos aduaneiros para monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, cuja diagonal do ecrã não excede 55,9 cm (ou seja, 22 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10 (Código TARIC 8528 59 40 40).

O Regulamento (UE) n.º 555/2011 do Conselho aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2011, sendo que os direitos aduaneiros das mercadorias referidas ficam suspensos, a título autónomo, até 30 de Junho de 2011.

A Pauta Aduaneira (na Internet) será alterada em conformidade.

03-06-2011
Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul
O Acordo de Comércio Livre EU/Coreia do Sul foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no dia 1 de Julho de 2011.
Junta-se em anexo informação sobre as disposições mais relevantes no que se refere à origem das mercadorias.

24-05-2011
Classificação de mercadorias nos códigos 2106 90 59 e 2106 90 98
Foi publicado, no dia 21 de Maio de 2011 (JO L 134), o Regulamento de Execução (UE) n.º 497/2011 da Comissão, de 18 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-05-2011
Classificação de mercadorias no código 1904 90 10
Foi publicado, no dia 11 de Maio de 2011 (JO L 122), o Regulamento (UE) n.º 447/2011 da Comissão, de 6 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

03-05-2011
Classificação de mercadorias no código 8509 80 00
Foi publicado, no dia 3 de Maio de 2011 (JO L 113), o Regulamento (UE) n.º 428/2011 da Comissão, de 27 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2011
Gestão de contingentes (feriados no período de 21/04/2011 a 30/09/2011)
No período compreendido entre 21/04/11 e 30/09/11, os dias listados abaixo são feriados para a Comissão Europeia, em Bruxelas, pelo que não haverá atribuição de contingentes nestes dias.

25 de Abril
09 de Maio
02 de Junho
13 de Junho
21 de Julho
15 de Agosto

De referir que haverá atribuição de contingentes nos dias 21/04/2011, 22/04/2011 e 03/06/2011.

20-04-2011
Aviso aos exportadores – Acordo de Comércio Livre UE/ Coreia do Sul
O Acordo de Comércio Livre concluído entre a UE e a Coreia do Sul vem estabelecer um tratamento preferencial para as mercadorias originárias das duas partes envolvidas, mediante a apresentação de uma prova do seu carácter originário a qual, neste caso, é constituída por uma declaração de origem feita pelo exportador na factura ou outro documento comercial.

Neste Acordo, cuja entrada em vigor se prevê para o próximo dia 1 de Julho, a única prova admitida é pois a declaração de origem na factura feita por qualquer exportador se se tratar de remessas de mercadorias originárias cujo valor não exceda 6.000 Euros, ou por um exportador autorizado no que diz respeito a remessas de mercadorias originárias de valor superior a esse montante.

Tal significa que os exportadores comunitários que pretendam exportar mercadorias de valor superior a 6.000 Euros terão sempre que dispor do estatuto de exportador autorizado para efeitos de emissão de provas de origem para poderem beneficiar de preferência na Coreia, uma vez que a emissão de certificados de circulação EUR 1 pelas autoridades aduaneiras não está prevista neste Acordo.

Assim, os exportadores que pretendam efectuar exportações para a Coreia do Sul, ou que tenham a intenção de efectuar, devem, desde já, apresentar nesta Direcção-Geral o pedido de autorização para a emissão de declarações de origem na factura – de acordo com o procedimento que se encontra descrito no Manual de Origem das Mercadorias – Parte II – Origem preferencial – páginas 96 a 104 – de forma a que as suas exportações para a Coreia possam beneficiar de preferência a partir da data de entrada em vigor do referido Acordo.

Em caso de dúvidas, deverá ser contactada a Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira, dsta@dgaiec.min-financas.pt

05-04-2011
Gestão de contingentes (feriados no período de 21/04/2011 a 30/09/2011)
No período compreendido entre 21/04/11 e 30/09/11, os dias listados abaixo são feriados para a Comissão Europeia, em Bruxelas, pelo que não haverá atribuição de contingentes nestes dias.

25 de Abril
09 de Maio
02 de Junho
13 de Junho
21 de Julho
15 de Agosto

De referir que haverá atribuição de contingentes nos dias 21/04/2011, 22/04/2011 e 03/06/2011.

01-04-2011
Classificação de mercadorias no código 8703 33 90
Foi publicado, no dia 1 de Abril de 2011 (JO L 86), o Regulamento (UE) n.º 316/2011 da Comissão, de 30 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-04-2011
Classificação de mercadorias no código 8479 89 97
Foi publicado, no dia 1 de Abril de 2011 (JO L 86), o Regulamento (UE) n.º 315/2011 da Comissão, de 30 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-04-2011
Classificação de mercadorias no código 9025 19 20
Foi publicado, no dia 1 de Abril de 2011 (JO L 86), o Regulamento (UE) n.º 314/2011 da Comissão, de 30 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-04-2011
Classificação de mercadorias no código 9403 20 80
Foi publicado, no dia 1 de Abril de 2011 (JO L 86), o Regulamento (UE) n.º 313/2011 da Comissão, de 30 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-04-2011
Classificação de mercadorias no código 8548 90 90
FFoi publicado, no dia 1 de Abril de 2011 (JO L 86), o Regulamento (UE) n.º 312/2011 da Comissão, de 30 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.Pautal.

31-03-2011
FAQs sobre importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedido do Japão
Na sequência da publicação, no dia 26 de Março de 2011 (JO L 80), do Regulamento de Execução (UE) n.º 297/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima, a União Europeia preparou uma página web com uma lista de perguntas frequentes (FAQs) sobre os controlos à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão. Estas FAQs podem ser consultadas através do link

http://www.deljpn.ec.europa.eu/modules/world/afs/faq/?ml_lang=en

A ligação para esta página vai ficar disponível na Pauta Aduaneira em Direitos Aduaneiros e Outras Imposições – Outra Informação Relevante para o Desalfandegamento.

29-03-2011
Importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedido do Japão
Foi publicado, no dia 26 de Março de 2011 (JO L 80), o Regulamento de Execução (UE) n.º 297/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima.
O regulamento referido entrou em vigor e é aplicável a partir de 27 de Março de 2011.

14-03-2011
Contingentes pautais para certos produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega
O Regulamento (UE) n º 230/2011 que altera o Regulamento (CE) n º 992/95 no que diz respeito a contingentes pautais da União para certos produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega, traduziu-se nas seguintes alterações:

• Novos contingentes pautais com os números de ordem 09.0702, 09.0713, 09.0714, 09.0749 e 090750 serão inseridos a partir de 1/3/2011.
• Novos contingentes pautais com os números de ordem de 09.0710 e 09.0712 serão inseridos a partir de 1/5/2011.
• Os contingentes pautais com o número de ordem 09.0857 e 09.0758 serão encerrados.

09-02-2011
Classificação de mercadorias no código 8528 72 40
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2011 (JO L 34), o Regulamento (UE) n.º 113/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2011
Classificação de mercadorias no código 9018 19 10
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2011 (JO L 34), o Regulamento (UE) n.º 112/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2011
Classificação de mercadorias no código 9021 29 00
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2011 (JO L 34), o Regulamento (UE) n.º 111/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

10-01-2011
Classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
Foi publicado, no dia 8 de Janeiro de 2011 (JO L 5), o Regulamento (UE) n.º 11/2011 da Comissão, de 7 de Janeiro, que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-01-2011
Introdução da moeda de Israel na tabela de câmbios
A partir de 12 de Janeiro de 2011 estará disponível a taxa de câmbio para a moeda de Israel (Shequel de Israel – ILS) na Tabela de Câmbios de Referência a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

01-01-2011
Abertura de contingentes pautais para os códigos 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11, 0714 90 19, 0714 20 90 e 1108 14 00

O Regulamento (UE) nº 1085/2010 determina a abertura de contingentes pautais para os produtos dos códigos 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11, 0714 90 19, 0714 20 90 e 1108 14 00.

A gestão dos contingentes pautais de importação indicados no seu anexo, são geridos em conformidade com os artigos 308ºA, 308ºB e 308ºC nº 1, do Regulamento (CEE) nº 2454/93. O artigo 308ºC nº 2 e 3, não é aplicável ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.

O benefício dos contingentes pautais com os números de ordem 09.0125 da Tailândia, 09.0126 da Indonésia, 09.0124 ou 09.0127 da República Popular da China, fica subordinado à apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades competentes.

Apresentam-se os detalhes dos contingentes abertos pelo Regulamento (UE) nº 1085/2010, com os nºs de ordem 09.0124, 090125, 09.0126, 09.0127, 09.0128, 09.0129, 09.0130, 09.0131 e 09.0132., bem como as autoridades competentes para emitir certificados de origem no âmbito da sua aplicação.

O benefício dos contingentes pautais com os números de ordem 09.0125, 09.0126, 09.0124 ou 09.0127, para os produtos originários, respectivamente, da Tailândia, da Indonésia e da República Popular da China, fica subordinado à apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades competentes nos termos dos artigos 55º a 65º do Regulamento (CEE) nº 2454/93.

As autoridades competentes para emitir certificados de origem no quadro deste regulamento são as seguintes: