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NOVIDADES
Novidades recentes
27.11.2007 Regime comercial aplicável aos produtos originários dos Estados ACP
11.10.2007 Classificação de mercadoria no código 6212 10 90
05.10.2007 Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (posições 8517 62 00 e 8518)
04.09.2007 Alteração do Regulamento (CE) n.º 409/2007
21.06.2007 Bielorrússia – Suspensão das preferências pautais no âmbito do SPG
28.05.2007 Chile – Acordo de Associação entre a CE e o Chile – Fim da preferência pautal no âmbito do SPG
07.05.2007 Parte 17 – Informações Complementares – Codificação de documentos / declarações
01.05.2007 Direitos Adicionais sobre certos produtos dos Estados Unidos
23.03.2007 Parte 17 – Informações Complementares – 073 e 074
01.05.2006 Direitos Adicionais sobre certos produtos dos Estados Unidos
27.11.2007
Regime comercial aplicável aos produtos originários dos Estados ACP
Foi publicado no JO C 275, página 12, de 16.11.2007, o seguinte Aviso:
Aviso aos operadores comunitários que importam produtos agrícolas e industriais originários dos Estados ACP ao abrigo das medidas comerciais previstas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, conhecido por Acordo de Cotonu
 11.10.2007
Classificação de mercadoria no código 6212 10 90
Foi publicado, no dia 10 de Outubro de 2007 (JO L 264), o Regulamento (CE) n.º 1778/2007 da Comissão, de 5 de Outubro, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
05.10.2007
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (posições 8517 62 00 e 8518)
Foram publicadas, no dia 5 de Outubro de 2007 (JO C 233, pág. 3), alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativa às posições 8517 62 00 e 8518.
04.09.2007
Alteração do Regulamento (CE) n.º 409/2007 - Direitos Adicionais sobre certos produtos dos Estados Unidos
Foi publicado, no dia 4 de Setembro de 2007 (JO L 231), o Regulamento (CE) n.º 1024/2007 da Comissão, de 3 de Setembro, que altera o Regulamento (CE) n.º 409/2007 da Comissão, de 16 de Abril, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América. De acordo com o Artigo 1.º do Reg. (CE) n.º 1024/2007, o n.º 2 do artigo 3.º do Reg. (CE) n.º 409/2007 passa a ter a seguinte redacção:“Os produtos em relação aos quais se prove que, na data de aplicação do presente regulamento, já estão a ser encaminhados para a Comunidade ou se encontrem em depósito temporário, numa zona franca ou num entreposto franco ou estejam sujeitos a um regime suspensivo na acepção do Código Aduaneiro Comunitário, e cujo destino não pode ser alterado, não são sujeitos ao direito adicional, desde que estejam classificados num dos seguintes códigos NC: 4803 00 31, 4818 30 00, 4818 20 10, 9403 70 90, 6110 90 10, 6110 19 10, 6110 19 90, 6110 12 10, 6110 11 10, 6110 30 10, 6110 12 90, 6110 20 10, 6110 11 30, 6110 11 90, 6110 90 90, 6110 30 91, 6110 30 99, 6110 20 99, 6110 20 91, 9608 10 10, 6402 19 00, 6404 11 00, 6403 19 00, 6105 20 90, 6105 20 10, 6106 10 00, 6206 40 00, 6205 30 00, 6206 30 00, 6105 10 00, 6205 20 00 e 9406 00 11.” Na Pauta, esta informação é divulgada através da nota TM600, associada à medida relativa aos direitos adicionais dos Estados Unidos (DR), nos códigos pautais em causa. O Regulamento (CE) n.º 1024/2007 entra em vigor na data da sua publicação e é aplicável a partir de 1 de Maio de 2007.
21.06.2007
Bielorrússia – Suspensão das preferências pautais no âmbito do SPG
Entra em vigor no dia 21 de Junho o Regulamento (CE) n.º 1933/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro (JO L 405 de 30.12.2006), rectificado no JO L 29 de 03.02.2007, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas à República da Bielorrússia, até se decidir que deixaram de existir os motivos que fundamentam esta suspensão temporária.
28.05.2007
Chile – Acordo de Associação entre a CE e o Chile – Fim da preferência pautal no âmbito do SPG
Foi publicado, no dia 25.05.2007, o Regulamento (CE) n.º 566/2007 da Comissão de 24 de Maio, que retira a República do Chile da lista dos países beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas (SPG) constante do anexo I do Regulamento (CE) n.º 980/2005 do Conselho.
Com a consolidação efectuada pela Decisão n.º 2/2006 do Conselho de Associação UE-Chile, de 16 de Outubro de 2006, relativa à alteração do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seu Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, ficou concluída a integração neste Acordo de todas as preferências pautais concedidas ao Chile ao abrigo do sistema de preferências pautais generalizadas (SPG).
O Regulamento (CE) n.º 566/2007 da Comissão entra em vigor no dia 28.05.2007.
07.05.2007
Parte 17 – Informações Complementares – Codificação de documentos / declarações
Atendendo à entrada em produção do STADA-Importação (reformulado), no dia 7 de Maio, a partir desta data, os Códigos de Documentos / Declarações constantes da Parte 17 da Pauta de Serviço deverão ser utilizados no preenchimento do DAU.
01.05.2007
Direitos Adicionais sobre certos produtos dos Estados Unidos
Foi publicado, no dia 17 de Abril de 2007 (JO L 100), o Regulamento (CE) n.º 409/2007 da Comissão, de 16 de Abril, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América. O Regulamento (CE) n.º 409/2007 da Comissão, de 16 de Abril, é aplicável a partir de 1 de Maio de 2007.De acordo com o disposto no Art. 2.º do Regulamento (CE) n.º 673/2005 de 25 de Abril (JO L 110, de 30.4.2005), e sem prejuízo do disposto no Art.º 3.º do Reg. (CE) n.º 409/2007, os produtos originários dos Estado Unidos enumerados no anexo I (Reg. (CE) n.º 409/2007) ficam sujeitos a um direito adicional ad valorem de 15%.O direito adicional a aplicar será identificado na Pauta através da sigla DR.
23.03.2007
Parte 17 – Informações Complementares – 073 e 074
Foram disponibilizadas, a 23.03.2007, as Informações Complementares 073 e 074 relativas, respectivamente, a:- Condições para a importação de varão de aço para armaduras de betão armado, laminado a frio e de redes electrossoldadas para armaduras de betão armado;- Condições para a importação de fio e cordão de aço para armaduras de pré-esforço.
01.05.2006
Direitos Adicionais sobre certos produtos dos Estados Unidos
Foi publicado, no dia 25 de Abril de 2006 (JO L111), o Regulamento (CE) n.º 632/2006 da Comissão, de 24 de Abril, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América. O Regulamento (CE) n.º 632/2006 da Comissão, de 24 de Abril, é aplicável a partir de 1 de Maio de 2006.De acordo com o disposto no Art. 2.º do Regulamento (CE) n.º 673/2005 de 25 de Abril (JO L110, de 30.4.2005), os produtos originários dos Estados Unidos enumerados no anexo I (Reg. (CE) n.º 632/2006) ficam sujeitos a um direito adicional ad valorem de 15 %.O direito adicional a aplicar será identificado na Pauta através da sigla DR.
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