Nov_2012

NOVIDADES

13-12-2012
Reabertura de saldos de contingentes
Dá-se conhecimento que se encontram reabertos saldos de contingentes, cujos números de ordem constam na tabela anexa.

A fim de verificar quais os códigos pautais associados aos números de ordem, sugere-se a consulta do site

http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/quota_consultation.jsp?Lang=pt&Year=2012&Status=&Screen=0&QuotaAuthorities=false&ContextPath=&Offset=0&Critical=&Origin=&Code=090070

seleccionando “procurar” > “details” > “códigos TARIC associados”.

Mais se informa que o período de atribuição dos pedidos de saque se encontra bloqueado entre 11-12-2012 a 31-12-2012.

11-12-2012
Classificação de mercadorias no código 6307 90 10
Foi publicado, no dia 11 de dezembro de 2012 (JO L 337), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1171/2012 da Comissão, de 3 de dezembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-12-2012
Classificação de mercadorias no código 3307 90 00
Foi publicado, no dia 11 de dezembro de 2012 (JO L 337), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1172/2012 da Comissão, de 3 de dezembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-12-2012
Classificação de mercadorias no código 6307 90 10
Foi publicado, no dia 11 de dezembro de 2012 (JO L 337), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1171/2012 da Comissão, de 3 de dezembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-12-2012
Classificação de mercadorias no código 6702 90 00
Foi publicado, no dia 11 de dezembro de 2012 (JO L 337), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1170/2012 da Comissão, de 3 de dezembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-12-2012
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 1302)
Foi publicado no dia 7 de dezembro de 2012 (JOC n.º 377, p.8) uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 1302.

06-12-2012
Classificação de mercadorias no código 3401 11 00
Foi publicado, no dia 5 de dezembro de 2012 (JO L 333), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1145/2012 da Comissão, de 28 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

06-12-2012
Classificação de mercadorias no código 2309 90 96
Foi publicado, no dia 5 de dezembro de 2012 (JO L 333), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1144/2012 da Comissão, de 28 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-12-2012
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 8504 40 30)
Foi publicado no dia 29 de novembro de 2012 (JOC n.º 369, p.7) uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 8504 40 30.

05-12-2012
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (posição 3304 99 00)
Foi publicado no dia 4 de dezembro de 2012 (JOC n.º 374, p.12) uma alteração às notas explicativas acima referidas, relativa à posição NC 3304 99 00

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 8712 00 70
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1130/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 9504 40 00
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1129/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 4412 32 10
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1128/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 2106 90 98
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1127/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 8527 13 99
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1126/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 8419 89 98
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1125/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 9031 80 98
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1124/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

04-12-2012
Classificação de mercadorias no código 8536 50 19
Foi publicado, no dia 1 de dezembro de 2012 (JO L 331), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1123/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 8704 10 10
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1114/2012 da Comissão, de 26 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 8544 42 90
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1112/2012 da Comissão, de 23 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 4911 91 00
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1111/2012 da Comissão, de 23 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 8504 40 90
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1110/2012 da Comissão, de 23 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 8529 90 92
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1109/2012 da Comissão, de 23 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

30-11-2012
Classificação de mercadorias no código 7326 90 98
Foi publicado, no dia 29 de novembro de 2012 (JO L 329), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1108/2012 da Comissão, de 23 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

22-11-2012
Classificação de mercadorias no código 8543 70 90
Foi publicado, no dia 22 de novembro de 2012 (JO L 323), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1089/2012 da Comissão, de 19 de novembro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

14-11-2012
Nota complementar 9 do Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada
Foi publicado, no dia 13 de novembro de 2012 (JO L 313), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1055/2012 da Comissão, de 9 de novembro, relativo ao aditamento da nota complementar 9 ao Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada.

06-11-2012
Aviso – Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas
Informa-se que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C, nº 310, de 13 de outubro de 2012, um Aviso aos operadores económicos em que se dá conhecimento da receção por parte da Comissão, de pedidos de suspensões e contingentes pautais autónomos para a ronda de julho de 2013.
 
Sugere-se a consulta regular da lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos, no sítio web (Europa)
http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt&Screen=0&ContextPath=pt

O prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, a efectuar através da Autoridade Tributária e Aduaneira – Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira, termina a 10 de dezembro de 2012, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma sugere-se a consulta do website da Pauta de Serviço Portuguesa:
“Procedimentos para dar início ao pedido de suspensão de direitos aduaneiros”

ou a consulta do sítio web Europa: http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htmPT

10-09-2012
Parte 17 – Informação Complementar – 106
Foi criada a Informação Complementar (IC) 106 relativa ao controlo aduaneiro das restrições na importação de Poluentes Orgânicos Persistentes, como substâncias estremes, em misturas ou como componentes dos artigos a importar.

10-09-2012
Classificação de mercadorias no código 2106 90 92
Foi publicado, no dia 18 de agosto de 2012 (JO L 222), o Regulamento de Execução (UE) n.º 749/2012 da Comissão, de 14 de agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

18-07-2012
Arranjo Técnico UE/Israel
Informa-se que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C, nº 232, de 3 de Agosto de 2012 (página 5), e com efeitos a partir de 13 de Agosto 2012, uma revisão do Aviso aos Importadores de 25 de Janeiro de 2005 relativo às importaçõs provenientes de Israel.

Refira-se que este Aviso veio alertar os importadores comunitários para o facto de os produtos fabricados nos colonatos israelitas situados nos territórios sob administração israelita desde 1967, não terem direito a beneficiar do tratamento pautal preferencial estabelecido no âmbito do Acordo de Associação UE / Israel.

Esta medida foi implementada através de um Arranjo Técnico UE/Israel que estabeleceu que a partir de Fevereiro de 2005 todas as provas de origem emitidas ou efectuadas em Israel deveriam indicar o código postal e o nome da cidade, aldeia ou zona industrial onde foi efectuada a operação susceptível de conferir origem, para permitir às autoridades aduaneiras dos Estados Membros confirmar se os referidos códigos constam da lista das localidades não elegíveis para efeitos de atribuição do tratamento preferencial, situação em que a preferência é recusada.

A principal alteração contida nesta revisão do Aviso aos importadores recentemente publicada consiste em tornar pública essa lista das localidades não elegíveis.

Informa-se assim que, a partir de agora, a mesma poderá ser consultada através do site da Comissão Europeia no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/technical-arrangement_postal-codes.pdf

Nesta lista constam, assim, os códigos postais que correspondem às localidades sob administração israelita desde 1967 e suas designações em inglês (numa transliteração do alfabeto hebraico para o alfabeto latino/inglês).

A referida lista (formato PDF) inclui ainda uma hiperligação para a seguinte página web:
http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/ customs_duties/rules_origin/preferential/israel_ta_en.htm

a qual contempla alguma informação adicional nesta matéria, e inclui um link para as várias versões do Aviso publicado no Jornal Oficial, bem como a tradução, nas várias versões linguísticas, da página inicial da lista.

Deverão assim os operadores económicos passar a consultar esta lista com regularidade, ou, pelo menos, sempre que pretendam a introdução em livre prática de mercadorias importadas de Israel para as quais tencionem apresentar uma prova de origem preferencial emitida ou efectuada em Israel, por forma a confirmarem se a mesma preenche as condições necessárias para poder ser apresentada.

10-08-2012
Classificação de mercadorias no código 2106 90 98
Foi publicado, no dia 10 de agosto de 2012 (JO L 213), o Regulamento de Execução (UE) n.º 727/2012 da Comissão, de 6 de agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

10-08-2012
Classificação de mercadorias no código 9031 90 85
Foi publicado, no dia 10 de agosto de 2012 (JO L 213), o Regulamento de Execução (UE) n.º 726/2012 da Comissão, de 6 de agosto, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-08-2012
Classificação de mercadorias no código 1901 90 99
Foi publicado, no dia 7 de agosto de 2012 (JO L 210), o Regulamento de Execução (UE) n.º 716/2012 da Comissão, de 30 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-08-2012
Classificação de mercadorias no código 2106 90 98
Foi publicado, no dia 7 de agosto de 2012 (JO L 210), o Regulamento de Execução (UE) n.º 715/2012 da Comissão, de 30 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

07-08-2012
Classificação de mercadorias no código 8517 70 90
Foi publicado, no dia 7 de agosto de 2012 (JO L 210), o Regulamento de Execução (UE) n.º 714/2012 da Comissão, de 30 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

31-07-2012
Classificação de mercadorias no código 8528 59 40
Foi publicado, no dia 31 de julho de 2012 (JO L 203), o Regulamento de Execução (UE) n.º 698/2012 da Comissão, de 25 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

31-07-2012
Classificação de mercadorias no código 8517 70 90
Foi publicado, no dia 31 de julho de 2012 (JO L 203), o Regulamento de Execução (UE) n.º 697/2012 da Comissão, de 25 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

31-07-2012
Classificação de mercadorias no código 6406 90 50
Foi publicado, no dia 31 de julho de 2012 (JO L 203), o Regulamento de Execução (UE) n.º 696/2012 da Comissão, de 25 de julho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

13-07-2012
Acordo Provisório de Parceria Económica com os Estados da África Oriental e Austral
Foram integradas, a 11 de julho, na TARIC (Pauta Integrada das Comunidades Europeias), com data de início de 14 de Maio, as medidas preferenciais aplicáveis no âmbito da Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

A UE e a República de Madagáscar, a República Maurícia, a República das Seicheles e a República do Zimbabué concluíram os procedimentos necessários à aplicação do Acordo provisório de Parceria Económica entre a UE e os Estados da África Oriental e Austral (ESA), o qual é aplicável desde 14 de Maio de 2012, nos termos do aviso publicado no JOUE, L 125 de 12/05/2012.

27-06-2012
Classificação de mercadorias no código 6702 90 00
Foi publicado, no dia 27 de junho de 2012 (JO L 166), o Regulamento de Execução (UE) n.º 554/2012 da Comissão, de 19 de junho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

27-06-2012
Classificação de mercadorias no código 7318 15 89
Foi publicado, no dia 27 de junho de 2012 (JO L 166), o Regulamento de Execução (UE) n.º 553/2012 da Comissão, de 19 de junho, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

31-05-2012
Classificação de mercadorias no código 2106 90 98
Foi publicado, no dia 31 de Maio de 2012 (JO L 141), o Regulamento de Execução (UE) n.º 455/2012 da Comissão, de 22 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

17-05-2012
Parte 17 – Informação Complementar – 103
Foi criada a Informação Complementar (IC) 103 relativa a Condições para a importação de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações.

23-05-2012
Parte 17 – Informação Complementar – 276
Foi criada a Informação Complementar (IC) 276 relativa a Condições para a importação de brinquedos declarados para o regime de introdução em Livre Prática.

17-05-2012
Parte 17 – Informação Complementar – 103
Foi criada a Informação Complementar (IC) 103 relativa a Condições para a importação de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações.

11-05-2012
Classificação de mercadorias no código 6505 00 90
Foi publicado, no dia 11 de Maio de 2012 (JO L 124), o Regulamento de Execução (UE) n.º 401/2012 da Comissão, de 7 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-05-2012
Classificação de mercadorias no código 4202 12 50
Foi publicado, no dia 11 de Maio de 2012 (JO L 124), o Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2012 da Comissão, de 7 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

11-05-2012
Classificação de mercadorias no código 9506 91 90
Foi publicado, no dia 11 de Maio de 2012 (JO L 124), o Regulamento de Execução (UE) n.º 399/2012 da Comissão, de 7 de Maio, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2012
Classificação de mercadorias no código 8703 21 10
Foi publicado, no dia 5 de Abril de 2012 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 301/2012 da Comissão, de 2 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2012
Classificação de mercadorias no código 7020 00 10
Foi publicado, no dia 5 de Abril de 2012 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 300/2012 da Comissão, de 2 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2012
Classificação de mercadorias no código 8527 13 99
Foi publicado, no dia 5 de Abril de 2012 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 299/2012 da Comissão, de 2 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2012
Classificação de mercadorias no código 6211 33 10
Foi publicado, no dia 5 de Abril de 2012 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 298/2012 da Comissão, de 2 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

05-04-2012
Classificação de mercadorias no código 6303 92 10
Foi publicado, no dia 5 de Abril de 2012 (JO L 99), o Regulamento de Execução (UE) n.º 297/2012 da Comissão, de 2 de Abril, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

01-04-2012
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável na Região Autónoma da Madeira
A partir de 2012.04.01 as taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicáveis na Madeira são alteradas.
Dado não ser possível disponibilizar, de momento, a nova versão da Internet, informa-se que as taxas aplicáveis à Madeira são as seguintes:
Taxa normal: 22%
Taxa intermédia: 12%
Taxa reduzida: 5%
A referida alteração aplica-se também às taxas decorrentes da aplicação dos códigos adicionais, como por exemplo:
Adicional: 1033
Taxa Continente: 6%
Taxa Açores: 4%
Taxa Madeira: 5%

01-04-2012
Impostos Especiais sobre o Consumo na Região Autónoma da Madeira
As taxas de alguns Impostos Especiais sobre o Consumo aplicáveis na Região Autónoma da Madeira são alteradas com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2012.
Uma vez que não é possível disponibilizar a taxa a aplicar através da consulta das medidas aplicáveis por código pautal, as taxas em causa são divulgadas na presente Novidade e na Parte 7 da Pauta.

13-03-2012
Classificação de mercadorias no código 2207 20 00
Foi publicado, no dia 13 de Março de 2012 (JO L 73), o Regulamento de Execução (UE) n.º 211/2012 da Comissão, de 12 de Março, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-03-2012
Preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012
Foi publicado, no dia 9 de Março de 2012 (JO L 71), o Regulamento de Execução (UE) n.º 197/2012 da Comissão, de 8 de Março, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

22-02-2012
Classificação de mercadorias no código 8528 71 15
Foi publicado, no dia 21 de Fevereiro de 2012 (JO L 48), o Regulamento de Execução (UE) n.º 144/2012 da Comissão, de 16 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

22-02-2012
Classificação de mercadorias no código 8528 71 15
Foi publicado, no dia 21 de Fevereiro de 2012 (JO L 48), o Regulamento de Execução (UE) n.º 145/2012 da Comissão, de 16 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

22-02-2012
Classificação de mercadorias no código 8521 90 00Foi publicado, no dia 21 de Fevereiro de 2012 (JO L 48), o Regulamento de Execução (UE) n.º 146/2012 da Comissão, de 16 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2012
Classificação de mercadorias no código 9401 90 80
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2012 (JO L 36), o Regulamento de Execução (UE) n.º 106/2012 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2012
Classificação de mercadorias no código 8443 31 80
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2012 (JO L 36), o Regulamento de Execução (UE) n.º 105/2012 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2012
Classificação de mercadorias nos códigos 8714 91 10, 8714 91 30 e 8714 92 10
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2012 (JO L 36), o Regulamento de Execução (UE) n.º 104/2012 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

09-02-2012
Classificação de mercadorias no código 8528 59 80
Foi publicado, no dia 9 de Fevereiro de 2012 (JO L 36), o Regulamento de Execução (UE) n.º 103/2012 da Comissão, de 7 de Fevereiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.

03-02-2012
Parte 17 – Informações Complementares – 099, 100, 101 e 102
Foi criada a Informação Complementar (IC) 099 relativa a Condições para o desalfandegamento de tolueno como substância ou em mistura.

Foi criada a Informação Complementar (IC) 100 relativa a Condições para o desalfandegamento de cimento e misturas que contenham cimento, que apresentem na sua composição compostos de crómio VI.

Foi criada a Informação Complementar (IC) 101 relativa a Condições para o desalfandegamento de artigos destinados a entrar em contato direto e prolongado com a pele, que contenham níquel.

Foi criada a Informação Complementar (IC) 102 relativa a Condições especiais à importação de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas.

31-01-2012
Classificação de mercadorias no código 9019 10 90
Foi publicado, no dia 31 de Janeiro de 2012 (JO L 27), o Regulamento de Execução (UE) n.º 74/2012 da Comissão, de 27 de Janeiro, relativo à classificação de mercadorias.

Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.