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2023.02.15 - Posição 9401 – Alcance – Sofás insufláveis (air loungers)

PARTE DECISÓRIA: A posição 9401 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum...

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PARTE DECISÓRIA: A posição 9401 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, deve ser interpretada no sentido de que não abrange um tipo de sofá insuflável constituído por uma câmara-de-ar interna de plástico e um revestimento exterior em matéria têxtil. - Acórdão do TJ, processo  C-635/21, 9 de fevereiro de 2023.