Page Content
2022.05.09 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda - informação
O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 4 de maio de 2022:
- 09.8947 origem TR, categoria de produto 26.
Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto".
Assim, informa-se que foram abertos novos contingentes associados a determinadas origens para o período de 04.05.2022 a 30.06.2022, a saber:
- 09.8588 origem TR, categoria de produto 26.
