Foi publicado no JO L n.º 122, do dia 25.04.2022, o Regulamento de Execução (UE) 2022/674 da Comissão de 22 de abril de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/95 que institui um direito anti-dumping definitivo ....
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Foi publicado no JO L n.º 122, do dia 25.04.2022, o Regulamento de Execução (UE) 2022/674 da Comissão de 22 de abril de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/95 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países (…).
Este regulamento veio revogar a isenção concedida às importações dos acessórios produzidos pelas empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098) e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A100).
A retificação em apreço tem efeitos retroativos, conforme se pode ler no artigo 2º: “As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem corrigir as declarações aduaneiras aceites a partir de 26 de janeiro de 2022 afetadas pelo artigo 1.o do presente regulamento, e cobrar com efeitos retroativos os direitos anti-dumping sobre as importações dos acessórios produzidos pelas empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098) e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A100)".
