Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – informação

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Os contingentes pautais abaixo indicados esgotaram no dia 10 de junho de 2021:

•     09.8966 Origem Rússia (RU) (categoria 1);

•     09.8927 Origem Ucrânia (UA) (categoria 22);

Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto".

Contudo, existem regras especificas associadas à aplicação dos contingentes residuais no último trimestre da aplicação das medidas.

Assim, informa-se que foram abertos novos contingentes para o período de 10.06.2021 a 30.06.2021, a saber:

•     09.8571 e origem RU;

•     09.8597 e origem UA.