Contingentes pautais e medidas de salvaguarda – informação

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 26 de abril de 2021:

•   09.8921 Origem Bielorrússia (BY) (categoria 21)

Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto".

Contudo, existem regras especificas associadas à aplicação dos contingentes residuais no último trimestre da aplicação das medidas.

Assim, informa-se que foram abertos novos contingentes associados a determinadas origens para o período de 26.04.2021 a 30.06.2021, a saber:

•   09.8596 e origem BY.

Os montantes não abrangidos em razão do esgotamento do contingente com o n.º de ordem acima (09.8921) podem ser solicitados novamente através do novo n.º de ordem correspondente (09.8596).

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