Encontram-se integradas na TARIC e já disponíveis no SIGIP as medidas preferenciais para os produtos originários do Reino Unido (GB) ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido.
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Encontram-se integradas na TARIC e já disponíveis no SIGIP as medidas preferenciais para os produtos originários do Reino Unido (GB) ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido.
Estas medidas podem ser consultadas na Pauta Aduaneira, aquando da consulta das medidas aplicáveis por código pautal, se na data da pesquisa for indicada uma data posterior ou igual a 01-01-2021.
Os contingentes preferenciais previstos, com derrogações às regras de origem, para determinados produtos (classificados dentro das posições ou subposições seguintes: 1604 14, 1604 20, 7603, 7604, 7605, 7606, 7607 e 7608 a 7616) serão integrados quando for publicado o Regulamento de Execução relativo à abertura e ao modo de gestão desses contingentes. Prevê-se que esse regulamento seja publicado durante a primeira quinzena de janeiro, com efeitos retroativos a 01-01-2021.
