O contingente com o n.º de ordem 09.8821 para a China esgotou no dia 01 de julho de 2019.
Page Content
O contingente com o n.º de ordem 09.8821 para a China esgotou no dia 01 de julho de 2019.
De acordo com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados produtos siderúrgicos, se um contingente aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal para a mesma categoria do produto. Esta disposição só é aplicável no último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo.
Nesta conformidade, a partir de 01.04.2020, o contingente com o n.º de ordem 09.8612 passará a estar disponível para as importações com origem da China (declarações com data de aceitação a partir de 01.04.2020 até 30.06.2020).
