Foi publicado, no dia 23 de maio de 2019 (JO L 137), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/830 da Comissão, de 15 de maio, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada.
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Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.
Com link em “2019/830" para o documento RegExe(UE)_2019_830.pdf que consta da Galeria PARTESPAUTA/PARTESANEXOS