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Contingentes pautais para tomate originário de Marrocos

De acordo o artigo 3ºA, os saques sobre os contingentes pautais mensais constantes do anexo II sob o número de ordem 09.1104 durante, respetivamente, os períodos de 1 de outubro a 31 de dezembro deixam de poder efetuar-se a 15 de janeiro.

 

De acordo o artigo 3ºA, os saques sobre os contingentes pautais mensais constantes do anexo II sob o número de ordem 09.1104 durante, respetivamente, os períodos de 1 de outubro a 31 de dezembro deixam de poder efetuar-se a 15 de janeiro.

 

No dia útil seguinte da Comissão, os serviços da Comissão fixam o saldo não utilizado de cada um desses contingentes pautais e colocam-no à disposição no âmbito do contingente pautal adicional aplicável a cada campanha de comercialização com o número de ordem 09.1112

 

Neste âmbito, os serviços da Comissão Europeia informam que procederam à transferência dos seguintes volumes para o contingente adicional com o n.º de ordem 09.1112, aplicável de 1 de novembro a 31 de maio:

1)  N.º ordem 09.1104 (período 1/10/21 – 30/10/21) pelo montante não utilizado de 960 045 kg;

2)  N.º ordem 09.1104 (período 1/11/21 – 30/11/21) pelo montante não utilizado de 4 939 572,5 kg;

3)  N.º ordem 09.1104 (período 1/12/21 – 31/12/21) pelo montante não utilizado de 5 455 049,5 kg.

A soma destes montantes perfaz 11 354 667 kg, o qual foi adicionado ao volume inicial do contingente 09.1112, cujo valor passou para 39 354 667 kg.