07.06.2024 - Contingentes pautais e medidas de salvaguarda - informação

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 1 de junho de 2024:

• ​09.8831 origem CN, categoria de produto 6. 

Em conformidade com o n.º 5 do artigo 1º do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço, “se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.º 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto". 

Assim, informa-se que foram abertos novos contingentes associados a determinadas origens para o período de 01.06.2024 a 30.06.2024, a saber: 

• 09.8576 origem CN, categoria de produto 26, 

*** 

O contingente pautal abaixo indicado esgotou no dia 4 de junho de 2024: 

• 09.8926 origem IN, categoria de produto 22. 

Assim, informa-se que foram abertos novos contingentes associados a determinadas origens para o período de 04.06.2024 a 30.06.2024, a saber: 

09.8597 origem IN, categoria de produto 22​