Foi publicado, no dia de 27 de março de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE)...
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Foi publicado, no dia de 27 de março de 2024 (JO L), o Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/966 da Comissão, de 21 de março, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, que altera o Regulamento (CE) n.º 1966/94 e revoga o Regulamento (CE) n.º 3176/94.
Oportunamente o mesmo será integrado no Manual de Decisões de Classificação Pautal.