PARTE DECISÓRIA: A posição 9401 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum...
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PARTE
DECISÓRIA: A
posição 9401 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento
(CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura
pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do
Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016,
deve ser interpretada no sentido de que não abrange um tipo de sofá insuflável
constituído por uma câmara-de-ar interna de plástico e um revestimento exterior
em matéria têxtil. - Acórdão
do TJ, processo C-635/21, 9 de fevereiro de 2023.
