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Informação Complementar de Importação (ICI) 119 – Condições para a importação de plásticos e cerâmicas destinados a entrar direta e/ou indiretamente em contacto com alimentos

A partir do dia 23 de julho de 2018, a ICI 119 estará integrada também nos códigos pautais 4202 92 98 90 e 9617 00 00 00.

A partir do dia 23 de julho de 2018, a ICI 119 estará integrada também nos códigos pautais 4202 92 98 90 e 9617 00 00 00. As mercadorias aí classificadas e abrangidas pela ICI em questão passam a ter de respeitar as condições da ICI 119.​